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  Foi publicada uma interessante matéria no Jornal Gazeta de Santo Amaro que trata da obtenção de alvará, uma questão que afeta muitas empresas não só na cidade de São Paulo mas em todo país, confira a
  Segunda-feira, 01 de Julho de 2013
 

Empresários apoiam projeto para agilizar licença de funcionamento

Em tramitação na Câmara Municipla, um Projeto de Lei que agiliza a obtenção de licença de funcionamento aos imóveis com áreas menores de cinco mil metros quadrados recebeu apoio de empresários durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 21/06.

De acordo com o PL (238/2013), do vereador Ricardo Nunes (PMDB), fica dispensada a exigência dos documentos de habite-se, auto de vistoria, alvará de conservação, auto de regularização ou documento equivalente, expedidos pela Prefeitura, para a obtenção de licença de funcionamento.

O objetivo do projeto, explicou Nunes, é fazer com que a capital paulista seja uma cidade ideal, com imóveis funcionando regularmente. De acordo com dados da Prefeitura, São Paulo tem mais de 2,4 milhões de CCM (Cadastro de contribuinte Mobiliários) e apenas 65.230 licenças de funcionamento. “Precisamos fazer algo para acabar com essas irregularidades que acabam contribuindo para o aumento da corrupção, já que temos a maior parte das empresas funcionando irregularmente. Se a maioria não consegue esse documento, é sinal que a legislação precisa ser revista”, sinalizou o vereador.

Para o diretor superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Leonardo Ugolini, esse projeto de lei vem a colaborar com os empresários. “Esperamos que esse projeto seja aprovado porque ele é ótimo e tem o nosso apoio” , afirmou.

O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Diogo Soares sinalizou para o excesso de burocracia que impede o desenvolvimento na capital paulista. “ O projeto faz com que o empreendedorismo não seja estimulado”, destacou. Segundo Soares, a revisão do Plano Diretor é fundamental para “reconstruir políticas públicas para estimular o desenvolvimento”.

 

 
1 Comentários

Juan disse...

Muito bom o blog, parabéns! Conheço um site que já me ajudou muito financeiramente. http://www.marcelosegredo.com.br/ Obrigado e parabéns de novo! Juan

Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013

 

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